3 - OPERACIONALIZAÇÕES

 

Cumprimento imediato, por parte da Secult e do CMPC, de forma efetiva a obrigação de servir a comunidade cultural atendendo aos princípios democráticos e dando efetividade e publicidade a seus atos:

 

3.1 - Discutir com a comunidade cultural e apresentar a proposta da política cultural da gestão (Secretaria) a ser operacionalizada através de planos anuais de trabalho;

3.2 - Dar publicidade aos atos emanados da secretaria e do conselho nos canais digitais, especialmente nos grupos de WhatsApp, inclusive informando o link para acesso;

3.3 - Manter permanentemente aberta a inscrição de artistas, grupos, pontos de cultura etc. no cadastro “Censo”;

3.4 - Dar publicidade digital, na internet, ao Cadastro “Censo”, servindo de fonte para turistas, empresários e também para comunidade cultural como um todo;

3.5 - Dar publicidade (Sefaz e Secult), até o final do mês seguinte, dos valores disponíveis ao fundo de cultura decorrentes da realização das receitas, dos gastos dos recursos, dos saldos das rubricas disponíveis para uso do fundo de cultura e de outras fontes destinadas a cultura;

3.6 - Responder as demandas, solicitações e projetos apresentados pelo público junto a Secult e CMPC, informando e justificando o resultado da análise;

3.7 - Acabar com o “clientelismo” e a ingerência de outras secretarias no uso dos recursos do fundo de cultura e outras fontes relacionadas a cultura, democratizando a aplicação dos recursos do fundo para toda comunidade;

3.8 - Definir uma quota financeira em percentual não inferior a 80% a serem gastos com artistas e grupos locais nas grandes festas públicas (carnaval, micaretas, São João, festas de largo, lavagens, etc.), em relação ao valor total gasto com artistas, patrocinadas com recursos públicos.