Lei Paulo Gustavo, quanto virá pra nós? Será que vem mesmo?

Quanto sua cidade vai receber de repassa para a cultura através da Lei Paulo Gustavo? Não sabe? Aqui você fica sabendo. - Mas, é só receber? A grana tá garantida? - Não, não tem nada garantido. Para efetivação do recebimento do repasse será necessária uma construção com a comunidade através de uma consulta pública, ou algo parecido, para definir a forma como este dinheiro vai chegar aos artistas.

Também será necessário um plano de ação, ou seja, um projeto de repasse incluindo informações de como serão realizados esses repasses, identificando quantos e se os repasses serão feitos por editais, que valores serão definidos para repasse, tudo será incluído na plataforma Mais Brasil. Mas o que é a plataforma Mais Brasil? É uma ferramenta acessada e alimentada através da internet (https://portal.plataformamaisbrasil.gov.br/) usada pelo governo federal para repassar verbas de políticas e programas públicos para estados e municípios. Todo município tem, ou deveria ter, um profissional que entenda dessa plataforma porque ela deve estar sempre atualizada.

A Lei Paulo Gustavo é uma Lei emergencial, para amenizar os impactos da pandemia no setor cultural até o final de 2023, financiado pelo Fundo Nacional da Cultura e Fundo Setorial do Audiovisual, daí boa parte destes recursos serem destinados ao setor audiovisual e uma parte irá para cultura como um todo. Se liga! O recurso está vindo da cultura e será aplicado por estado e por município, ou seja, de forma descentralizada. De modo semelhante a Lei Aldir Blanc 2 vem para ficar, prometendo repasses anuais aos entes federativos e também precisa de atenção.

A Lei Paulo Gustavo e a Aldir Blanc 2 chegam para fortalecer o Sistema Nacional de Cultura, daí a importante participação do setor cultural através do “CPF” da Cultura. - Mas o que é isso? CPF da cultura? - É isso mesmo: “C” de Conselho Municipal de Políticas Culturais, “P” de Plano de Cultura e “F” Fundo Municipal de Cultura. Que legal! Lauro de Freitas está com seu CPF da Cultura em dias. Temos um Sistema Municipal de Cultura em funcionamento e entrando nos eixos. Porque o nosso CMPC está em uma nova fase de discussões para benefício da comunidade cultural, racionalizando processos na luta de persistência, pela existência e na resistência a forças muitas vezes obscuras, que criam entraves para a fruição do processo cultural do Sistema Municipal de Cultural.

Podemos trazer como exemplo a tentativa clara de desarticulação do CMPC, que funciona no sacrifício, sem estrutura, sem informações, sem repasse de dados pela Secretaria. Por exemplo: O CMPC não tem acesso aos processos de propostas culturais, mesmo com o regimento obrigando a distribuição dos processos para os conselheiros poderem opinar; Não dão acesso ao CMPC ao cadastro do CENSO Cultural. Como planejar a política cultural sem acesso ao CENSO Cultural; É comum alguém chegar na Secretaria de Cultura e não ter que protocole um processo como aconteceu ontem. Por sorte a presidente do CMPC foi obrigada a improvisar e recepcionar um processo. É a maior dificuldade. O CMPF não é respeitado. É muito comum a prática de chegar com os problemas para serem resolvidos em regime de emergência com a pressão sobre os conselheiros para assinarem o que é impossível a compreensão nestas circunstâncias.

Eu mesmo fiz uma solicitação dos documentos necessários para prestação de contas para projetos culturais e fui informado que aguardasse porque não é prática a liberação deste tipo informação, só depois que o projeto for aprovado. Como não? Quer dizer que um proponente não pode saber quais serão os quesitos que deverá atender caso seu projeto seja aprovado? Loucura!

Toda a regulação do Sistema Municipal de Cultura, o Regimento do CMPC preza pela democracia, necessária para funcionamento integrado com o Sistema Nacional de Cultura, com os ditames democráticos nas práticas dos conselhos e não podem ter subvertida esta perspectiva sob pena de recaírem na vulnerabilidade aos aproveitadores de plantão. Não é possível que tudo tenha que ser tratado como emergência. E aqui devemos lembrar que muitos “produtores” culturais também são beneficiados desta situação, esperando as emergências, também pressionando e querendo desqualificar o CMPC e temos que pensar nisto também, porque é preciso se aproximar para entender e cooperar, não só apenas para se aproveitar, locupletar. A tendência é esta, de Sistema Municipal de Cultura funcionando e não de faz de conta, com vassouras e baquetas.

Por enquanto, até o momento que trago estas reflexões, não houve qualquer tratativa da gestão através da Secretaria de Cultura para aproximação deste tema com o Conselho Municipal de Políticas Culturais. Então vou fazer este pedido por aqui. Sr. Secretário, por gentileza, vamos agilizar este processo. Vamos moralizar!

Quanto a carapuça? Que carapuça rapaz? Ninguém falou de carapuça aqui. Mas aconselho: pegue a visão! Se intere do manifesto cultural de nossa comunidade clicando aqui!

Município – Prod. Audiovisual – Sala de Cinema - Capacitação, formação e qualificação no audiovisual; apoio a cineclubes e a festivais e mostras - Apoio às demais áreas da cultura que não o audiovisual - TOTAL

Lauro de Freitas - R$ 927.720,54 - R$ 212.138,45 - R$ 106.519,57 - R$ 504.865,80 - R$ 1.751.244,36

Simões Filho - R$ 607.384,01 - R$ 138.888,27 - R$ 69.738,98 - R$ 330.538,56 - R$ 1.146.549,82

Camaçari - R$ 1.307.256,52 - R$ 298.925,55 - R$ 150.097,36 - R$ 711.409,40 - R$ 2.467.688,83

Salvador - R$ 12.186.546,81 - R$ 2.786.652,89 - R$ 1.399.242,24 - R$ 6.631.922,51 - R$ 23.004.364,44

Para saber o repasse de todos os municípios você clica aqui.

Mais informações sobre a Lei Paulo Gustavo, acesso clicando aqui.

Peri Rudá, 28 de fevereiro de 2023.

Laurocriativa: a cultura passa por aqui!